Secretário de justiça do estado do Espírito Santo

Brasília – O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse à Agência Brasil que até o próximo mês será concluído o processo de remoção de homens que estão presos em contêineres no presídio do Bairro Novo Horizonte, em Serra. Segundo ele, a transferência, feita paulatinamente, respeita o cronograma acordado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A retirada das mulheres do Presídio Feminino de Tucum ocorrerá até agosto de 2010. Em visita à redação da ABr, em maio, o secretário havia informado que em 40 dias os contêineres deixariam de ser usados para abrigar presos.

De acordo com ele, o governo do estado já criou mais de 2,8 mil vagas em 13 presídios recém-construídos. Só este ano, foram entregues cinco novas penitenciárias, uma será concluída no próximo mês (Centro de Detenção Provisória de Colatina) e mais duas ficarão prontas em dezembro (Penitenciária Regional de São Mateus e Centro de Detenção Provisória de Viana 2).

Segundo Roncalli, as penitenciárias estão sendo construídas em tempo recorde: 9,4 meses em média, desde a publicação da ordem de execução do serviço. Entre 2006 e 2009, o governo diz ter gasto mais de R$ 166 milhões para zerar o deficit de vagas no sistema carcerário. De 2002 a 2009, o número de pessoas presas no Espírito Santo passou de 2.885 para 8.059 (dados até setembro), um crescimento de 180% em menos de sete anos.

A situação dos presídios em Novo Horizonte e Tucum foi tratada na última reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, há superlotação nas celas, pessoas doentes, sujeira e esgoto a céu aberto. Ela faz parte da comissão que esteve nos dias 15 e 16 de outubro nos presídios capixabas.

O relatório do CDDPH, disse Roncalli, foi elaborado sem que o governo do estado fosse ouvido. “A comissão não foi ao Espírito Santo para ouvir autoridades. A razão da visita foi ver as instalações dos presídios”, argumentou o presidente do grupo que esteve no Espírito Santo, Percílio de Sousa Lima Neto. Ele afirmou que a visita teve participação do subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, José Otávio Gonçalves.

Na avaliação de Lima Neto, o estado começou a agir após as solicitações do CDDPH, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Justiça. Uma nova missão do CNJ, chefiada pelo juiz Erivaldo Ribeiro, deverá ocorrer no começo do próximo mês.

Para Roncalli, o CDDPH e o governo do Espírito Santo “têm objetivos comuns”. “Mas o problema é a complexidade do sistema prisional”, acrescentou. Segundo ele, “é preciso conhecer a realidade do sistema prisional como um todo”. Ele informou que a Secretaria de Justiça não recebeu nenhuma denúncia ou informação do CDDPH.

O relatório do CDDPH foi entregue ontem (21) em Brasília ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em 1º junho, a Procuradoria-Geral da República recebeu o pedido do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para intervenção no Espírito Santo por causa da situação prisional.

Segundo Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gurgel vai examinar o caso e solicitará informações. “Com base nas respostas, ele fará avaliação quanto ao pedido de intervenção.”

Roncalli acredita que “mantida a política [de ampliação de vagas presidiárias] o estado chegará a uma situação mais confortável”. A própria Secretaria de Justiça, no entanto, projeta que, em 2012, apesar dos atuais investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, ainda poderá haver deficit nos presídios capixabas.

A estimativa foi estabelecida considerando um crescimento de 10% ao ano da população carcerária. Segundo a secretaria, 90 pessoas são presas por semana e 40 deixam as unidades prisionais, o que representa um saldo de 50 novos presos a cada sete dias.

Para Roncalli, não há nas prisões experiências de ressocialização para recuperação dos presos e os presídios, sem gestão, necessitam de um “novo paradigma” para atender a população carcerária. Ele avalia que a discussão sobre política carcerária é muito recente porque a sociedade não vê essa população. “A população sempre foi invisível. Passou a ser vista depois daquelas rebeliões nos presídios de São Paulo nos anos 1990.”

Fonte: Agência Brasil